Termos de Uso e Contrato de Licença SaaS

TERMOS DE USO E CONTRATO DE LICENÇA SAAS DO TRUSTFOOD Versão 1.0 — 04 de agosto de 2026 PRESTADORA: Confiança Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 13586844000108, com endereço em Rua Sergio Gladki Petrenko, 961 - Centro - Porto dos Gauchos - MT, doravante denominada “Confiança Tecnologia”. CLIENTE: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro eletrônico, representada pelo responsável que realiza o aceite. 1. OBJETO. A Prestadora concede ao Cliente licença temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software TrustFood, disponibilizado como serviço pela internet, para gerenciamento de cardápio, pedidos e demais módulos do plano contratado. 2. TESTE GRATUITO. O cadastro público concede sete dias corridos de teste no Plano Essencial. Ao final, a operação será bloqueada até a confirmação do pagamento, sem exclusão imediata dos dados. O teste é limitado a uma concessão por responsável, e-mail ou estabelecimento, sujeita a controles contra abuso. 3. PLANO E PAGAMENTO. Após o teste, o Plano Essencial custa R$ 59,90 por período mensal de 30 dias. Alterações futuras de preço ou plano serão informadas antes de produzirem efeito. Serviços de terceiros e módulos não incluídos são cobrados separadamente. 4. BLOQUEIO E CANCELAMENTO. A falta de pagamento autoriza o bloqueio da operação. O Cliente pode solicitar cancelamento pelos canais de suporte. O cancelamento não elimina obrigações vencidas nem registros cuja conservação seja exigida por lei ou necessária para defesa de direitos. 5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais, cadastrar usuários adequadamente, possuir base legal para os dados inseridos e usar o serviço de forma lícita. O Cliente responde pelo conteúdo do cardápio, preços, tributos, atendimento e relação com seus consumidores. 6. DISPONIBILIDADE E SUPORTE. A Prestadora empregará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, podendo realizar manutenções, correções e atualizações. Eventos fora de seu controle razoável, indisponibilidade de internet, equipamentos locais ou serviços de terceiros não geram garantia de funcionamento ininterrupto. 7. DADOS E SEGURANÇA. A Prestadora adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço. O Cliente permanece responsável pela exatidão dos dados e por seus usuários. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade vigente aceita em conjunto. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL. O TrustFood, sua marca, código, estrutura e documentação pertencem à Prestadora ou a seus licenciantes. Este contrato não transfere propriedade intelectual ao Cliente. 9. LIMITAÇÃO. Cada parte responde por danos diretos comprovadamente causados por descumprimento de suas obrigações, observada a legislação aplicável. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. 10. COMUNICAÇÕES. Avisos contratuais poderão ser enviados ao e-mail e telefone cadastrados. O suporte da Prestadora está disponível em (66) 98431-1628. 11. ACEITE ELETRÔNICO. Ao marcar as caixas de aceite e concluir o cadastro, o responsável declara capacidade e poderes para contratar, confirma a leitura deste documento e concorda com o registro eletrônico de versão, conteúdo, data, hora, IP e navegador como prova do aceite. 12. LEI APLICÁVEL. Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro legalmente competente, preservados os direitos inderrogáveis do consumidor quando aplicáveis.